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11 novas cidades podem ser criadas em Minas Gerais

Foi aprovado pela Câmara o Projeto de Lei Complementar, (PLP) 397-14, que regulamenta a criação de municípios. A proposta estabelece critérios como viabilidade financeira, população mínima e plebiscito. O projeto ainda torna mais rígida a criação de municípios e facilita a fusão daqueles inviáveis financeiramente. O texto agora retornará ao Senado devido a mudanças feitas […]

Câmara aprova projeto que regulamenta criação de municípios

Foi aprovado pela Câmara o Projeto de Lei Complementar (PLP) 397-14 que regulamenta a criação de municípios. A proposta estabelece critérios como viabilidade financeira, população mínima e plebiscito.O projeto ainda torna mais rígida a criação de municípios e facilita a fusão daqueles inviáveis financeiramente. O texto agora retornará ao Senado devido a mudanças feitas pelos […]

Proposta sobre inibidores de apetite será votada na Câmara

Na próxima semana a Câmara dos Deputados irá votar o Projeto de Decreto Legislativo 1123/13 que suspende a proibição dos inibidores de apetite. A proibição ocorreu desde 2011, quando a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu a produção e comercialização dos remédios. De acordo com a Agência não foram apresentados estudos clínicos que comprovassem […]
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