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Câmara aprova ampliação de lista de doenças incapacitantes para o trabalho

Novas doenças poderão ser incluídas na lista que dão direito à aposentadoria por invalidez, após aprovação do projeto de lei 4082/12, na Comissão de Seguridade Social e Família. Pela proposta, o novo rol de doenças incapacitantes contemplará as seguintes doenças: hepatologia grave; doença pulmonar crônica com insuficiência respiratória; amputação de membros inferiores ou superiores; miastenia […]

Começa a valer a aposentadoria 85/95

Sancionada, a regra mais favorável para as aposentadorias do INSS que cria uma nova fórmula aprovada pelo Congresso Nacional. A chamada aposentadoria 85/95, que soma o tempo de contribuição à idade, funcionará como uma alternativa ao fator previdenciário. Para homens que desejam se aposentar pelo novo modelo, a soma deverá ser de 95 pontos, com […]

PEC que beneficia policiais e bombeiros militares é aprovada

Policiais e bombeiros militares poderão agora acumular cargos de professor, de profissional de saúde ou técnico-cientifico, quando houver compatibilidade de horários. A PEC 215/03 que autoriza o acúmulo de funções foi aprovada ontem, em segundo turno, no plenário da Câmara dos Deputados. Atualmente, quando assumem permanentemente cargos públicos civis, esses profissionais entram para a reserva. […]
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