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Câmara terá, no mínimo, 51 deputadas

Atualmente, o Brasil se encontra em 117° lugar no ranking da ONU que elenca os países de acordo com a participação feminina no Parlamento. Com o objetivo de aumentar esta cota feminina, a Comissão Especial sobre a Participação Feminina no Legislativo irá votar a PEC 134/15. A proposta prevê cota de 10% dos assentos em […]

Câmara analisa regras para concessão de benefícios do INSS

Na próxima semana a revisão do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez, prevista na Medida Provisória 739/16, terá tramitação por meio de projeto de lei. Para tramitar mais rapidamente será aprovado o regime de urgência com relatoria feita diretamente em Plenário em substituição às comissões temáticas. Apresentada em julho deste ano, a MP prevê a […]

Câmara aprova o parcelamento do Seguro DPVAT

O Seguro de Danos Causados por Veículos Automotores em Via Terrestre (DPVAT) poderá ser parcelado, em no mínimo três vezes. O projeto de lei foi aprovado na Comissão de Finanças da Câmara dos Deputados e em breve pode entrar em vigor, pois tramita em caráter conclusivo, ou seja, se aprovado nas demais comissões ficará dispensado […]
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