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Notícias sobre Leonardo Quintão na Câmara

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Produtos de limpeza terão alertas sobre escassez da água

A crise hídrica tem preocupado todo o País nos últimos anos. Minas Gerais, estado conhecido pela abundancia de cursos d´água, aproxima-se da escassez, algo considerado impensado tempos atrás. Neste cenário de emergência, estabelecer medidas de alerta sobre a falta da água tem sido considerado fundamental. Uma dessas medidas trata-se de um projeto de lei aprovado […]

Microempreedendor poderá usar residência como sede da empresa

Uma das principais dificuldades do pequeno empreendedor para registrar o seu negócio foi vencida. Um projeto de Lei Complementar (PLP) 278/13, aprovado na Câmara, autoriza os microempreendedores individuais (MEI) a utilizar a própria residência como sede para o exercício da atividade. Pela proposta, que altera a legislação que criou o Simples Nacional (Lei Complementar 123/06), […]

Crimes contra a honra terão punição mais severa

A Câmara dos Deputados está discutindo um projeto de lei que endurece as penas para os crimes contra a honra praticados nas redes sociais. Exposições de fotos, textos e qualquer outro conteúdo não autorizado podem render punições mais severas. A medida deve ser votada esta semana na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. […]
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