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Notícias sobre Leonardo Quintão na Câmara

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Ampliação do Supersimples é aprovada na Câmara

Vai para o Senado o projeto que aumenta em 250% o limite de enquadramento da microempresa no regime especial de tributação do Simples Nacional. O novo projeto de lei também incluiu os produtores artesanais e todos os micro e pequenos produtores de bebida neste regime de tributação diferenciado, além de aumentar a receita anual máxima […]

Menos burocracia na apresentação de documentos ao Estado  

Com o objetivo de simplificar o atendimento, o cidadão poderá ser dispensado de apresentar documento original aos órgãos da União nos casos de apresentação da cópia autenticada. Fica ainda desobrigado o reconhecimento de firma em qualquer documento produzido no Brasil destinado a fazer prova junto a órgãos e entidades da administração pública federal, quando assinado […]

Novo Supersimples vai a votação no plenário

Será votado hoje na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei que possibilitará que milhares de outras empresas possam ser enquadradas no Supersimples e, consequentemente, ter uma redução na carga tributária. Aprovado por uma comissão especial no começo de julho deste ano, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 25/07 aumenta de R$ 360 mil para R$ […]
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