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Notícias sobre Leonardo Quintão na Câmara

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Bloqueador de sinal de celular em presídios será obrigatório

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei que obriga as operadoras de celular a instalarem bloqueadores de sinal em estabelecimentos penais. Pelo texto, os equipamentos terão que bloquear, além das chamadas telefônicas, o acesso à internet.  As empresas terão 180 dias para instalar os equipamentos nos presídios e também nos estabelecimentos socioeducativos que abrigam adolescentes infratores. As […]

Nova lei facilita processo de adoção no país

    Já é lei o projeto aprovado recentemente no Congresso que busca agilizar os procedimentos relacionados à destituição do poder familiar e à adoção de crianças e adolescentes. O texto foi sancionado pela Presidência e altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).     O objetivo da proposta que deu origem a nova lei é tentar diluir […]
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