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Notícias sobre Educação

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Cobrança por prova em segunda chamada será proibida

Escolas e faculdades poderão ser proibidas de cobrarem taxa para aplicação de provas em segunda chamada. A medida, que irá valer somente quando a ausência for justificada, foi aprovada pela Comissão de Educação da Câmara e seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O Projeto de Lei 5389/09 ainda modifica […]

PEC quer incluir na Constituição direito a educação especial para superdotados

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 336/13 em tramitação na Câmara dos Deputados prevê que alunos com transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação também tenham direito a atendimento educacional especializado. Atualmente, a Constituição prevê esse tipo de atendimento somente para pessoas com deficiência. [IMG1] Desde 2013, a Lei de Diretrizes e […]
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