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Notícias sobre Aposentados

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PEC 170, o que é?

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 170/2012, é de autoria da deputada Andreia Zito e aguarda votação da Câmara dos Deputados. Esta PEC, garante proventos integrais ao servidor que se aposentar por invalidez. A proposta prevê que todo servidor público que tenha ingressado na administração pública até 31 de dezembro de 2003, antes da […]

Deputado Leonardo Quintão pede votação da PEC 555/06

Proposta quer o fim da cobrança de contribuição previdenciária dos servidores inativos O deputado federal Leonardo Quintão apresentou na Câmara o requerimento 8752/2013 no qual solicita que a PEC 555/06, que prevê fim da cobrança de contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados, seja incluída na pauta de votação. O requerimento de Inclusão na Ordem do […]

Aposentadoria por invalidez garante ao servidor público proventos integrais

PEC garante aos servidores públicos aposentados proventos integrais. Proposta será votada em plenário. A Comissão Especial da Câmara aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 170/12 que garante proventos integrais aos servidores públicos aposentados por invalidez. O objetivo da PEC é garantir que todo servidor público receba seu salário integralmente no caso de ficar […]

Servidor público terá aposentadoria integral em casos de invalidez

A Comissão Especial da Câmara aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 170/12 que garante proventos integrais aos servidores públicos aposentados por invalidez.  O objetivo da PEC é garantir que todo servidor público receba seu salário integralmente no caso de ficar incapacitado para o trabalho. Atualmente, a Constituição prevê a aposentadoria por invalidez com […]
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