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Notícias sobre Aposentadoria por Invalidez

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Câmara aprova ampliação de lista de doenças incapacitantes para o trabalho

Novas doenças poderão ser incluídas na lista que dão direito à aposentadoria por invalidez, após aprovação do projeto de lei 4082/12, na Comissão de Seguridade Social e Família. Pela proposta, o novo rol de doenças incapacitantes contemplará as seguintes doenças: hepatologia grave; doença pulmonar crônica com insuficiência respiratória; amputação de membros inferiores ou superiores; miastenia […]

Aposentadoria por invalidez garante ao servidor público proventos integrais

PEC garante aos servidores públicos aposentados proventos integrais. Proposta será votada em plenário. A Comissão Especial da Câmara aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 170/12 que garante proventos integrais aos servidores públicos aposentados por invalidez. O objetivo da PEC é garantir que todo servidor público receba seu salário integralmente no caso de ficar […]

Servidor público terá aposentadoria integral em casos de invalidez

A Comissão Especial da Câmara aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 170/12 que garante proventos integrais aos servidores públicos aposentados por invalidez.  O objetivo da PEC é garantir que todo servidor público receba seu salário integralmente no caso de ficar incapacitado para o trabalho. Atualmente, a Constituição prevê a aposentadoria por invalidez com […]
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