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Notícias sobre: Simples Nacional

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Projeto aprovado em comissão simplifica abertura de empresas

Novas medidas irão simplificar os procedimentos de registro e cancelamento de empresas. A proposta aprovada na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados insere um dispositivo na lei para prever que empresas cujas atividades sejam classificadas como de baixo risco possam funcionar imediatamente após o registro. Para isso, elas só terão que fornecer […]

Congresso autoriza microempreendedor a usar residência para sediar empresa

O microempreendedor individual poderá utilizar a sua residência como sede de seu estabelecimento comercial, quando a atividade não exigir local específico para funcionamento. O projeto já foi aprovado na Câmara e no Senado e agora segue para sanção presidencial. A medida tem como objetivo facilitar a adesão de microempreendedores ao Simples Nacional, regime tributário simplificado […]

Microempreedendor poderá usar residência como sede da empresa

Uma das principais dificuldades do pequeno empreendedor para registrar o seu negócio foi vencida. Um projeto de Lei Complementar (PLP) 278/13, aprovado na Câmara, autoriza os microempreendedores individuais (MEI) a utilizar a própria residência como sede para o exercício da atividade. Pela proposta, que altera a legislação que criou o Simples Nacional (Lei Complementar 123/06), […]

Ampliação do Supersimples é aprovada na Câmara

Vai para o Senado o projeto que aumenta em 250% o limite de enquadramento da microempresa no regime especial de tributação do Simples Nacional. O novo projeto de lei também incluiu os produtores artesanais e todos os micro e pequenos produtores de bebida neste regime de tributação diferenciado, além de aumentar a receita anual máxima […]

Novo Supersimples vai a votação no plenário

Será votado hoje na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei que possibilitará que milhares de outras empresas possam ser enquadradas no Supersimples e, consequentemente, ter uma redução na carga tributária. Aprovado por uma comissão especial no começo de julho deste ano, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 25/07 aumenta de R$ 360 mil para R$ […]
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