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Notícias sobre: Câmara dos Deputados

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Câmara Aprova: Conselhos profissionais serão obrigados a fornecer informações sobre profissionais registrados.

Dentre algumas leis aprovadas pela Câmara dos Deputados no 1º semestre de 2018, esta é uma delas. O projeto de lei 1944/15 que obriga os conselhos profissionais a disponibilizar informações básicas sobre todos os profissionais registrados, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. A proposta segue para […]

Câmara aprova PL onde 30% da venda de importados apreendidos serão destinados para educação básica.

A Câmara Federal aprovou, nessa terça-feira (24/04), o Projeto de Lei, que destina 30% da venda de produtos importados que foram apreendidos pela Receita Federal, para às instituições públicas de ensino básico. O deputado Leonardo Quintão afirma: “Esta é uma excelente enviar mais recursos às escolas e possibilitar um incremento da estrutura desses espaços. Precisamos de nos atentar para […]

Câmara aprova projeto que autoriza cooperativas a captar recursos de municípios

A Câmara aprovou um projeto de Lei Complementar que autoriza a parceria entre as prefeituras e cooperativas de crédito, que será um facilitador de crédito novo em muitos municípios do Brasil que não possui agencia bancária.  A intenção é suprir a falta de agências bancárias evitando os deslocamentos de seus habitantes para realizar trâmites bancários nas cidades vizinhas, o que prejudica a administração dos recursos municipais já que o […]

Bloqueador de sinal de celular em presídios será obrigatório

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei que obriga as operadoras de celular a instalarem bloqueadores de sinal em estabelecimentos penais. Pelo texto, os equipamentos terão que bloquear, além das chamadas telefônicas, o acesso à internet.  As empresas terão 180 dias para instalar os equipamentos nos presídios e também nos estabelecimentos socioeducativos que abrigam adolescentes infratores. As […]

Nova Lei amplia poderes das comissões parlamentares

As Comissões Parlamentares de Inquério (CPI´s) tiveram os poderes ampliados. A lei foi sancionada esta semana pelo presidente Michel Temer e as comissões passam a ter poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos regimentos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com ampla ação nas pesquisas destinadas a apurar […]

Câmara terá, no mínimo, 51 deputadas

Atualmente, o Brasil se encontra em 117° lugar no ranking da ONU que elenca os países de acordo com a participação feminina no Parlamento. Com o objetivo de aumentar esta cota feminina, a Comissão Especial sobre a Participação Feminina no Legislativo irá votar a PEC 134/15. A proposta prevê cota de 10% dos assentos em […]
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