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Notícias sobre: Belo Horizonte

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Proíbe fumar em estabelecimento de ensino municipal

LEI Nº 8.351, DE 24 DE ABRIL DE 2002 Proíbe fumar em estabelecimento municipal de ensino. O Povo do Município de Belo Horizonte, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica proibido fumar e portar acesos cachimbo, charuto, cigarrilha, cigarro e congênere em estabelecimento municipal de educação infantil, ensino […]

Institui a Semana do Aleitamento Materno.

LEI Nº 8.265, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2001 Institui a Semana Municipal do Aleitamento Materno e dá outras providências. O Povo do Município de Belo Horizonte, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica instituída a Semana Municipal do Aleitamento Materno, que será comemorada anualmente, no período de […]

Normas para publicidade em transporte escolar

LEI Nº 8.348, DE 24 DE ABRIL DE 2002 Faculta a veiculação de publicidade em veículo de transporte escolar e dá outras providências. O Povo do Município de Belo Horizonte, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica facultada ao permissionário do serviço de transporte escolar autônomo, de empresa […]

Cria Semana da Responsabilidade Social Empresarial

LEI Nº 8.455, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2002. Cria Semana da Responsabilidade Social Empresarial. LEI Nº 8.455, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2002 Atualizada em 15/12/04 Cria a Semana da Responsabilidade Social Empresarial. O Povo do Município de Belo Horizonte, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica […]

Duplicação BR-381, Belo Horizonte a Governardor Valadares

Deputado Leonardo Quintão aponta falta de planejamento e cobra duplicação integral de Belo Horizonte a Governador Valadares: finalmente, começaram em maio deste ano as obras de duplicação da BR-381, entre Belo Horizonte e Governador Valadares. Dos 11 lotes em que o projeto foi dividido, nove já tiveram as concorrências encerradas e, em cinco, as obras da […]
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