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Servidor público, que quiser, poderá trabalhar por mais tempo

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A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que regulamenta a aposentadoria compulsória aos 75 anos de idade. Atualmente, a aposentadoria compulsória para os servidores públicos ocorre aos 70 anos. Pela proposta, a idade passa para 75 anos no caso dos servidores públicos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

A aposentadoria compulsória é aplicada apenas quando o servidor optar por permanecer em serviço até essa idade. Além dos servidores públicos civis dessas esferas de governo, incluídas suas autarquias e fundações, a aposentadoria aos 75 anos também será aplicada aos membros do Poder Judiciário; do Ministério Público; das Defensorias Públicas; e dos Tribunais e dos Conselhos de Contas.

Em maio deste ano, foi aprovada uma emenda à Constituição, apelidada de PEC da Bengala, que ampliou de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória de ministros de tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF), e do Tribunal de Contas da União. “A medida, porém, não atingia os demais servidores públicos. Essa aprovação traz vantagens tanto para o servidor, que terá mais tempo para desenvolver sua carreira, quanto para as finanças públicas”, explicou o deputado federal Leonardo Quintão.

O texto original já passou pelo Senado, mas, como sofreu mudanças na Câmara, passará por nova análise dos senadores.

 

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