Slide background
   

Sancionada lei que dispensa idoso de perícia periódica no INSS

Home / Notícias / Aposentados / Aposentadoria / Sancionada lei que dispensa idoso de perícia periódica no INSS

A dispensa só vale para quem é aposentado por invalidez e tem mais de 60 anos

Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem aposentadoria por invalidez e têm 60 anos ou mais agora estão livres de passar por perícia médica nas agências da Previdência a cada dois anos. A nova regra também vale para pensionistas inválidos.

A lei 13.063/2014 foi sancionada pela Presidência da República e já está valendo. A partir de agora, a aposentadoria se torna permanente, sem a necessidade de realização de qualquer tipo de exame. “A aprovação dessa lei foi uma questão de respeito com os idosos. Os aposentados por invalidez, em sua maioria, têm grandes dificuldades de locomoção. E até a aprovação dessa lei precisavam se deslocar para fazer a perícia, mesmo quando já teriam direito à aposentadoria por idade, que não exige perícia”, explicou o deputado federal Leonardo Quintão.  “Agora, passou de 60 anos, a aposentadoria por invalidez é considerada como definitiva”, acrescentou.

Quem ainda precisa de perícia

Só ficam mantidas as perícias periódicas para os aposentados que comprovam necessidade de assistência permanente e que por isso recebem um adicional de 1/4 do benefício; ou aqueles que pedem a perícia porque desejam voltar ao trabalho. Também ficam mantidas as perícias determinadas pela Justiça.

Posts Recentes
Fale Conosco

Dúvidas ou informações? Envie uma mensagem aqui e responderemos o mais breve!