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Registrar uma empresa em junta comercial terá prazo máximo de 72 horas

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As juntas comerciais de todo o país poderão ter o prazo máximo de 72 horas para liberarem os registros de empresas. Essa proposta foi aprovada na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados.

De acordo com dados do Banco Mundial, o prazo para se abrir um negócio hoje no Brasil é de até 107 dias, sendo que nos países desenvolvidos, a média não passa de cinco dias.

Pelo projeto de lei 6072/16, esse prazo limite deverá ser obedecido sempre que o interessado apresentar todos os documentos exigidos para o registro, como comprovantes de pagamentos e instrumento de constituição da empresa.

O prazo também vale para decisão a favor ou contra a abertura da empresa ou mesmo sobre possível problema que possa ser resolvido. Arquivamento de documentos pela junta comercial nos casos de problemas a serem resolvidos também terão que cumprir esse prazo máximo de 72 horas.  “A medida só não vale para os casos que as decisões cabem discussões em colegiadas das juntas comerciais. Mas acreditamos muito que desburocratizar a abertura de empresas será um incentivo importante para a nossa economia e geração novos empregos”, explicou o deputado federal Leonardo Quintão.

A proposta agora tramita em caráter conclusivo e se aprovada pelas demais comissões de análise da matéria fica dispensada de votação no plenário.

 

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