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Proposta aumenta prazo de garantia de produtos e serviços  

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Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados quer fixar em dois anos o prazo da garantia legal de produtos e serviços duráveis como eletrodomésticos, veículos, marcenaria, dentre outros.

Atualmente, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) prevê dois tipos de garantia: a legal e a contratual. No primeiro caso, o texto reconhece o direito do consumidor de reclamar de problemas de produtos e serviços não duráveis em até 30 dias e, no caso de duráveis, em até 90 dias. Já a garantia contratual é definida caso a caso, conforme acordo firmado entre o consumidor e o vendedor.

Se aprovada na Casa, o novo texto irá alterar o CDC. “Hoje o que se vê é que a politica do mercado já oferece essa garantia, no entanto, o consumidor acaba tendo que pagar a mais por isso. Na compra de um eletrodoméstico, por exemplo, a garantia é de um ano, sendo que os estabelecimentos acabam oferecendo mais um ano como garantia estendida”, explicou o deputado federal Leonardo Quintão.

Ainda de acordo com o deputado os produtos vendidos hoje são mais confiáveis e produzidos com mais tecnologia, o que não justifica estabelecer uma garantia de apenas 90 dias para pleitear a troca.

 

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