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Projeto transforma em lei o direito do paciente hospitalar a acompanhante

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Usuários de serviços de saúde públicos ou privados terão direito a acompanhante. O projeto de lei que prevê o benefício está em tramitação na Câmara dos Deputados e garante que o acompanhante seja de livre escolha do paciente, podendo haver, inclusive a possibilidade de revezamento.

Hoje, a lei assegura o direito a acompanhante apenas em caso de internação e somente para alguns segmentos da população: crianças e adolescentes, mulheres grávidas e no pós-parto, pessoas com deficiência e idosos.

Aprovado no Senado, o texto irá alterar a Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde. “Independente da idade, a pessoa que recorre ao serviço de saúde está fragilizada, o que requer a presença do acompanhante. Além disso, a presença de visitantes e acompanhantes nos serviços de saúde mantém a inserção social do paciente”, explicou o deputado federal Leonardo Quintão.

Ainda de acordo com o deputado, a proposta também encarrega o serviço de saúde de proporcionar as condições adequadas para a permanência do acompanhante e determina ainda a “visita aberta” e diária. O texto define visita aberta como “aquela cujo horário é ampliado de modo a permitir o contato do usuário com sua rede sócio-familiar.”

Quando houver impossibilidade da visita ou acompanhamento, uma justificativa deve ser anotada no prontuário e a cópia disponibilizada para os que se virem privados do direito. Os serviços oferecidos pelo SUS também deverão adotar como princípio a humanização das relações e dos processos de atenção e gestão em saúde. (com informações da Agência Câmara)

 

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