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Projeto que torna crime hediondo a exploração sexual de crianças é aprovado na Câmara

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O crime de exploração sexual de crianças e adolescentes agora é considerado hediondo. O projeto de lei 7220/14 foi aprovado na Câmara dos Deputados e ainda impede o condenado de obter anistia, graça ou indulto ou pagar fiança. A matéria agora segue para sanção presidencial.

Ainda de acordo com o texto, quem for condenado por crime hediondo ainda terá de cumprir um período maior no regime fechado para pedir a progressão a outro regime de pena. Será considerado hediondo o crime tipificado no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) de submeter, induzir ou atrair à prostituição ou outra forma de exploração sexual alguém menor de 18 anos ou vulnerável. A pena é de 4 a 10 anos de reclusão e é aplicável também a quem facilitar essa prática ou impedir ou dificultar o seu abandono pela vítima.

Iguais penas são atribuídas a quem for pego praticando sexo ou outro ato libidinoso com alguém menor de 18 e maior de 14 anos no contexto da prostituição. Da mesma forma, pode ser enquadrado nesse crime o proprietário, o gerente ou o responsável pelo local em que ocorre a prostituição. Se o crime for praticado com o fim de obter vantagem econômica, aplica-se também multa.

A votação da matéria essa semana na Câmara veio ao encontro do Dia Nacional de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que será comemorado no próximo domingo, 18.  Último levantamento da Polícia Federal e da Secretaria de Direitos Humanos mostra a existência de mais de 1,8 mil pontos de risco de exploração sexual de crianças e adolescentes somente nas rodovias federais. “Foi dado um grande passo com a aprovação dessa matéria. Esse é um tipo de crime que causa extremo repúdio social, e precisa de punição severa”, afirmou o deputado federal Leonardo Quintão.

A Lei do Crime Hediondo (8.072/90) já prevê essa classificação para outros dez crimes graves, como estupro de crianças e adolescentes menores de 14 anos e pessoas vulneráveis (que não têm condições de discernimento para a prática do ato devido a enfermidade ou deficiência mental), latrocínio e sequestro seguido de morte.

 

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