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Projeto exige exposição de lista de remédios da Farmácia Popular

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As farmácias que participam do programa Farmácia Popular podem ser obrigadas a afixar uma publicação com os nomes dos remédios disponibilizados com desconto. A medida está prevista no Projeto de Lei 6748/13, da deputada Sueli Vidigal (PDT-ES).

O Farmácia Popular é um programa do governo federal que oferece medicamentos com descontos de até 90% em drogarias privadas, por meio repasses do Ministério da Saúde. Remédios contra hipertensão e diabetes, além de contraceptivos, por exemplo, estão disponíveis pelo programa.

A proposta, que tramita de forma conclusiva, ou seja o projeto é votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensando a deliberação do Plenário, será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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