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Projeto autoriza aposentados a deduzir no IR despesas com remédios

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Aposentados e pensionistas a partir dos 60 anos podem ganhar o direito de deduzir do Imposto de Renda as despesas com medicamentos. Pelo projeto 5854/13, do Senado, o benefício valerá para aqueles com renda de até seis salários mínimos e só poderão ser deduzidos para uso do próprio beneficiário da Previdência ou de seus dependentes.

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Atualmente, 28 propostas semelhantes estão em andamento na Câmara dos Deputados. O deputado federal Leonardo Quintão explica que a legislação atual (Lei 9.250/95) já permite a dedução dos medicamentos, porém, a lei é incoerente, uma vez que permite deduzir somente as despesas com os medicamentos usados durante o período da internação. “A medicina moderna tenta reduzir ao máximo a internação hospitalar. E a maioria dos idosos faz uso de medicamento contínuo que compromete uma boa parte do seu orçamento”. 

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Ainda de acordo com o deputado, não é justo que a Receita Federal proíba o desconto desses medicamentos no Imposto de Renda. “Não tem sentido o cidadão ser isento do imposto quando vai a um hospital ou faz consulta médica, e não ter o mesmo tratamento quando ele precisa comprar os medicamentos”.  Vale lembrar que o idoso deverá guardar, por cinco anos, a receita médica e a nota fiscal em seu nome para ter direito à dedução do gasto com o medicamento.

O projeto tramita em caráter conclusivo foi apensado às propostas que tratam do mesmo tema. Todos os projetos serão analisados pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (com informações da Agência Câmara)

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