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Projeto aprovado libera a venda de remédios para emagrecer

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A produção e venda de medicamentos para emagrecer que contenham sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol foram aprovadas no plenário do Senado. O projeto segue agora para análise e votação da Câmara e busca garantir em lei a comercialização dos inibidores de apetite que havia sido restringida e até proibida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em 2011.

Em 2014, a produção e venda dos medicamentos foi liberada por força de decreto legislativo 273/2014 aprovado no Congresso. Segundo a Anvisa, a restrição na venda dessas substâncias estava relacionado ao risco de problemas cardíacos, informação esta que foi contestada e gerou reações contrárias de associações médicas e do Conselho Federal de Medicina (CFM).

Com a suspensão da norma, a agência editou resolução autorizando a produção industrial e a manipulação das substâncias, definindo também normas para comercialização e controle, como retenção de receita, assinatura de termo de responsabilidade pelo médico e de termo de consentimento pelo usuário.

Para o deputado federal Leonardo Quintão é importante garantir em lei a permissão para a comercialização dos remédios para emagrecer. “A obesidade é um problema de saúde pública. Não podemos relacionar esses medicamentos a questões de estética. E garantir essa norma em lei é evitar que a Anvisa retire os produtos do mercado novamente”, explicou.

Ainda de acordo com o deputado, segundo dados do Ministério da Saúde, o excesso de peso atinge 52,5% dos brasileiros e a taxa de obesidade chega a quase 18% no país. “Infelizmente o que se viu quando a venda desses medicamentos estava proibida foram o aumento da comercialização dos produtos de forma clandestina e ilegal, além do aumento do número de cirurgias bariátricas e um grande impacto no SUS de pacientes com doenças como diabetes, depressão, doenças respiratórias e cardiovasculares”, alertou.

Segundo o PL, os medicamentos serão classificados como “tarja preta” e a venda será condicionada à apresentação da receita especial na cor azul, que fica retida com o farmacêutico.

 

 

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