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Procons de todo País deverão oferecer atendimento via internet

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Medida valerá também para as agencias reguladoras e delegacias de atendimento ao consumidor

Hoje muitos consumidores que desejam fazer uma reclamação contra prestador de bens e serviços, como empresas de telefonia, internet e TV a cabo, ainda precisam ir pessoalmente a um Procon.

Em análise na Câmara um projeto de lei que pretende garantir que o atendimento online seja oferecido em todos os Procons do País. Atualmente, são poucos os Estados onde a reclamação já pode ser feita por telefone ou internet.

O objetivo é facilitar as reclamações, a exigência de trocas de produtos e a resolução de problemas, quando o cliente não tiver conseguido saná-los diretamente com o fornecedor do produto. A regra valerá também para as agências reguladoras e as delegacias de atendimento ao consumidor.

Para o deputado federal Leonardo Quintão a possibilidade de fazer uma reclamação pela internet fará com que mais pessoas busquem os seus direitos. “Precisamos simplificar os processos, pois hoje a falta de tempo faz com que muitas pessoas desistam de brigar pelos seus direitos. Um grande número de pessoas já tem acesso à internet em casa, pelo celular, em lan house, e tudo isso contribui para tornar mais fácil a vida de quem quer fazer uma reclamação”.

O projeto de lei foi aprovado na Comissão de Defesa do Consumidor e aguarda parecer para ir a Plenário.

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