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Portabilidade da conta de luz pode reduzir valor da conta

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Ter a possibilidade de comprar energia elétrica, assim como é feito com o serviço de telefonia, é o que se quer garantir com um projeto de lei em discussão na Câmara dos Deputados. A proposta, que institui a portabilidade da conta de luz, permitirá a livre concorrência e pode baixar o custo das tarifas de luz.
O texto reduz as exigências para a compra de livre de energia, permitindo que a partir de 2022 o consumidor comum possa optar pelos diferentes fornecedores no mercado de energia elétrica.
Atualmente, o mercado de livre energia só existe no Brasil para os grandes consumidores, àqueles que consomem mais de 3 mil kwh. Pequenas indústrias também poderão escolher de quem comprar energia.
Para debater o tema foi criado na Câmara dos Deputados uma comissão especial e audiências públicas estão sendo realizadas. Membro da Comissão de Minas e Energia, o deputado federal Leonardo Quintão apoia a portabilidade da conta de luz.
“Tudo que vem de encontro a diminuir preços e permitir que o consumidor tenha a opção de escolher seu fornecedor, acredito que seja uma boa iniciativa. Se aprovado, esse projeto permitirá, num futuro próximo, energia elétrica com preços mais baixos por conta do aumento da competitividade”, garantiu.
No plano de trabalho da comissão especial estão previstas audiências com representantes dos geradores, transmissores, comercializadores, distribuidores e consumidores de eletricidade. Os temas dos debates serão a ampliação do mercado livre de energia e seus efeitos sobre a economia; a preservação da segurança energética; as consequências para os consumidores do ambiente de contratação regulada; e o desenvolvimento sustentável do setor elétrico.

Entenda como funciona

Existem, na operação de consumo de energia elétrica, três personagens: a fornecedora (como, por exemplo, FURNAS, CESP), a concessionária distribuidora (como, por exemplo, a AES Eletropaulo, CPFL, CEMIG, dentre outras) e, por fim, o consumidor (pessoa física ou jurídica).
Assim, quando gerada, a energia elétrica vai da fornecedora para a distribuidora, a qual, mediante requisição dos consumidores finais, realiza o repasse.

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