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PL-652/2007

Reduz para um ano o período de efetivo funcionamento de uma
associação, para que possa receber o
certificado de utilidade pública federal.
Esta Lei altera o artigo 1° da Lei n° 91, de 28 de
agosto de 1935, para reduzir para um ano o período de efetivo funcionamento de
uma associação, para que possa receber o certificado de utilidade pública federal.
Instituições engajadas em participar proativamente para a
melhoria da sociedade, felizmente, crescem em todo o mundo . No Brasil, as
associações civis pertencentes ao denominado terceiro setor têm prestado
serviço cada vez mais relevante em áreas como educação, cultura, pesquisa,
assistência social e saúde. Não obstante, é necessário ampliar o apoio às
organizações privadas que atuam nessa área.
Nesse sentido, o presente projeto de lei pretende reduzir
para um ano a exigência de efetivo funcionamento das entidades do terceiro setor
para que possam receber o título de utilidade pública federal. Isso porque é
notório que instituições que prestam assistência a comunidade, freqüentemente,
trabalham com pouco pessoal e imensas dificuldades financeiras. A redução do
prazo de funcionamento necessário para o recebimento do título de utilidade
pública federal, assim, muitas vezes torna-se fundamental para a própria
existência da associação.

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