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PL-4818/2009

O salário profissional mínimo devido aos técnicos agrícolas, a
contar do mês de novembro de 2008, corresponderá ao valor de R$ 1.452,00 (hum mil
quatrocentos e cinqüenta e dois reais), para uma jornada de trabalho correspondente a
40h (quarenta horas) semanais. O valor salarial explicitado abrange empresas privadas, de
economia mista ou estatais, da administração direta ou indireta, municipais, estaduais ou
federais.
O valor será reajustado anualmente, com base na variação acumulada do INPC apurado pela Fundação Getúlio Vargas, ou
seu sucedâneo, fixando-se como data-base o mês de novembro de cada ano.
Para todos os efeitos são considerados técnicos agrícolas os
profissionais graduados nas Escolas Agrícolas de nível médio, municipais, estaduais,
federais ou de ensino reconhecido e que tenham cursado as seguintes modalidades ou
especialidades: agropecuária, florestal, meio ambiente, pecuária ou zootecnia, leite e
derivados, açúcar e álcool, meteorologia, pesca, alimentos, agricultura, agrimensura e
agroindústria.
Parágrafo único – Outras modalidades ou especialidades poderão ser criadas
objetivando suprir as necessidades do mercado de trabalho e dos avanços
tecnológicos.
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