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O Projeto de Lei que cria a Política Nacional de Biocombustíveis será enviada para aprovação do Senado

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A Câmara aprovou um projeto muito importante para o país, que cria a Política Nacional de Biocombustíveis, o RenovaBio.

Aprovada pela Câmara dos Deputados, a matéria seguirá para o Senado para ser apreciada e tornar lei.

O objetivo do RenovaBio é aumentar a produção de biocombustíveis no Brasil, a fim de que o país cumpra os compromissos assumidos no Acordo de Paris de redução das emissões de gases de efeito estufa.

O projeto também cria incentivos à prática de combate às emissões, como a Certificação da Produção Eficiente de Biocombustíveis e o Crédito de Descarbonização, que poderá ser emitido pelos distribuidores de combustíveis.

São considerados biocombustíveis florestais, os combustíveis líquidos sólidos e gasosos produzidos a partir da biomassa florestal. Buscando o incremento da medida, o texto prevê incentivos financeiros e fiscais, além de apoio ao cooperativismo.

De acordo com o Deputado Leonardo Quintão a iniciativa contribui para o desenvolvimento da produção de biocombustíveis no Brasil, contribuindo para a sustentabilidade e preservação ambiental.

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