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Novo Código de Processo Penal quer acabar com a impunidade

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Na Câmara dos Deputados, as discussões em torno do projeto de lei que cria o novo Código de Processo Penal, avançam. De autoria do Senado, a nova redação busca implantar um sistema processual acusatório, ou seja, na prática, a mudança significa que o juiz deixa de ser responsável por investigar e colher provas e passa a se preocupar apenas com o julgamento do caso.

De acordo com o deputado federal Leonardo Quintão os trabalhos estão sendo conduzidos por uma comissão especial criada para analisar o assunto e o objetivo é oferecer um novo CPP que acabe com a impunidade. “Só se pode fazer àquilo que está na lei. Portanto, precisamos de um Código de Processo Penal atualizado, em consonância com o mundo atual e que os culpados sejam efetivamente punidos”.

Ainda de acordo com o deputado, o atual código é 1941 e contém um conjunto de regras e princípios destinados à organização da justiça penal e aplicação dos preceitos contidos no Direito Penal e na Lei das Contravenções Penais nos julgamentos de crimes.

O texto em análise na Câmara foi aprovado pelo Senado e elaborado por uma comissão de juristas. Para as próximas reuniões, a comissão espera ouvir representantes da Advocacia-Geral da União, da Controladoria-Geral da União, da Defensoria-Pública da União e do Ministério Público da União. (com informações da Agência Câmara)

 

 

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