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Câmara aprova em 1º turno maior investimento em saúde

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno ontem a Proposta de Emenda à Constituição 1/15, que garante mais recursos da União para a saúde pública ao longo de sete anos. A expectativa é que ao longo desse período cerca de R$140 bilhões sejam investidos. Atualmente, a Emenda Constitucional 86/15 determina que, em […]

Projeto aprovado facilita a transferência de bilhete aéreo

Atualmente, uma resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) estabelece que o bilhete de passagem aérea é pessoal e intransferível. Porém, uma proposta aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado vai permitir a transferência de bilhete aéreo entre passageiros. O projeto altera o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA), mas condiciona a […]

Projeto de iniciativa popular com propostas de combate à corrupção será apresentado à Câmara

A Câmara dos Deputados se antecipou ao Ministério Público Federal (MPF) e apresentou um projeto de lei de iniciativa popular com medidas contra corrupção. As propostas foram baseadas nas sugestões apresentadas pela população durante a campanha “Dez medidas contra a corrupção” e outras que já tramitam há anos na Casa. A campanha foi realizada pelos […]

Novas regras determinam quilometragem livre para viagens de vans  

A partir de agora as vans poderão viajar para qualquer lugar do Brasil, sem limite de quilometragem. A boa notícia veio com a publicação da Resolução 5017 / 16 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que suspende os artigos que delimitavam as viagens interestaduais e internacionais em até 540 km, trajeto ida e volta. […]

Teletrabalho pode ser incluído na CLT

O Teletrabalho pode ser regulamentado caso um projeto de lei em análise no Senado seja aprovado na Casa e também na Câmara dos Deputados. O PL inclui na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a possibilidade de o trabalhador exercer suas atividades em casa, substituindo o controle de jornada pela avaliação do cumprimento de metas. […]
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