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Começa a valer a aposentadoria 85/95

Sancionada, a regra mais favorável para as aposentadorias do INSS que cria uma nova fórmula aprovada pelo Congresso Nacional. A chamada aposentadoria 85/95, que soma o tempo de contribuição à idade, funcionará como uma alternativa ao fator previdenciário. Para homens que desejam se aposentar pelo novo modelo, a soma deverá ser de 95 pontos, com […]

PEC que beneficia policiais e bombeiros militares é aprovada

Policiais e bombeiros militares poderão agora acumular cargos de professor, de profissional de saúde ou técnico-cientifico, quando houver compatibilidade de horários. A PEC 215/03 que autoriza o acúmulo de funções foi aprovada ontem, em segundo turno, no plenário da Câmara dos Deputados. Atualmente, quando assumem permanentemente cargos públicos civis, esses profissionais entram para a reserva. […]

Deputado cobra a realização de obras nas estradas que dão acesso ao IFMG e à Universidade Federal em GV

Uma audiência no Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (DNIT) discutiu a liberação de recursos para a pavimentação da BR- 259, parte que dá acesso ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais (IFMG). O trecho, de quase 6 quilômetros é de terra, e é alvo constante de manifestações dos alunos e funcionários […]

Produtos de limpeza terão alertas sobre escassez da água

A crise hídrica tem preocupado todo o País nos últimos anos. Minas Gerais, estado conhecido pela abundancia de cursos d´água, aproxima-se da escassez, algo considerado impensado tempos atrás. Neste cenário de emergência, estabelecer medidas de alerta sobre a falta da água tem sido considerado fundamental. Uma dessas medidas trata-se de um projeto de lei aprovado […]

Microempreedendor poderá usar residência como sede da empresa

Uma das principais dificuldades do pequeno empreendedor para registrar o seu negócio foi vencida. Um projeto de Lei Complementar (PLP) 278/13, aprovado na Câmara, autoriza os microempreendedores individuais (MEI) a utilizar a própria residência como sede para o exercício da atividade. Pela proposta, que altera a legislação que criou o Simples Nacional (Lei Complementar 123/06), […]
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