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Nova Lei amplia poderes das comissões parlamentares

As Comissões Parlamentares de Inquério (CPI´s) tiveram os poderes ampliados. A lei foi sancionada esta semana pelo presidente Michel Temer e as comissões passam a ter poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos regimentos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com ampla ação nas pesquisas destinadas a apurar […]

Plenário pode votar MP da reforma do ensino médio

O plenário da Câmara dos Deputados votará ainda essa semana a medida provisória que reformula o ensino médio. O parecer já foi aprovado na comissão mista e determina, dentre outras mudanças, o aumento da carga horária do ensino médio, passando das atuais 800 horas para 1000 horas anuais. Deste total 600 horas serão de conteúdo […]

Câmara discutirá a prática do aborto

A Câmara dos Deputados criou hoje uma comissão especial para discutir o aborto. A medida surgiu após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a prática do aborto nos três primeiros meses de gestação não seja considerado crime, o que pode abrir um precedente para a descriminalização da prática. Muitos deputados criticaram a […]
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