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Boletos vencidos poderão ser pagos em qualquer banco

A partir da próxima segunda-feira, 10, o boleto vencido poderá ser pago em qualquer agência bancária. A medida será possível porque um novo sistema para pagamentos de boletos começará a funcionar. A implantação da nova plataforma seguirá um cronograma: a partir de 10 de julho para boletos acima de R$ 50 mil; 11 de setembro, […]

Audiência pública na Câmara discute proposta que socorre as Santas Casas e outras entidades filantrópicas

A primeira audiência da comissão especial realizada hoje na Câmara dos Deputados discutiu a proposta que cria o programa de auxílio financeiro as santas casas e outras instituições filantrópicas. A audiência pública contou com representantes da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB) que defenderam que a dívida das instituições seria […]

Diferenciação de preços entre homem e mulher é ilegal

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça, determinou, por meio de uma nota técnica, que bares, restaurantes e casas noturnas de todo o país estão proibidos de cobrar preços diferenciados para homens e mulheres em festas e eventos. Os estabelecimentos têm o prazo de 30 dias para se adaptar à […]

Seguro DPVAT poderá ser parcelado

  Assim como já ocorre com o IPVA, os motoristas poderão também parcelar o seguro DPVAT. A medida foi aprovada na Câmara dos Deputados e agora segue para aprovação no Senado. O parcelamento do Seguro de Danos Causados por Veículos Automotores em Via Terrestre (DPVAT) torna-se obrigatório, em no mínimo três prestações mensais e iguais. […]

Câmara analisa proposta que cria Procon Online

Registrar queixas pela internet e, inclusive, resolver o conflito sem ter que ir até um escritório do Procon, pode-se tornar realidade em todo país. A Câmara dos Deputados quer criar os Procons Online de forma a facilitar o atendimento ao consumidor. A justificativa dessa medida é que várias empresas já disponibilizam atendimento virtual para seus […]

Correios entram no mercado de telefonia celular

Desde março deste ano consumidores de Belo Horizonte (MG), São Paulo (SP), Brasília (DF) e Rio de Janeiro (RJ) já estão podendo comprar o chip de celular pré-pago dos Correios. Em uma audiência pública hoje na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara, os deputados discutiram e elogiaram a entrada dos Correios […]

Câmara aprova autorização para produção e comércio de remédios para emagrecer

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou a autorização para produção, comercialização e o consumo, sob prescrição médica, dos anorexígenos (remédios para emagrecer) sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol. A matéria já aprovada no Senado segue agora para sanção presidencial. Este tema vem sendo tratado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pelo Congresso desde […]
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