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Mulher grávida não poderá trabalhar em local insalubre

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Mulheres gestantes e em períodos de amamentação poderão ser proibidas de trabalhar em atividades ou locais insalubres. A proposta faz parte do Projeto de Lei 6668/06 que estabelece que, caso a trabalhadora exerça atividades em locais ou condições insalubres, deve ser afastada durante o período da gravidez e da amamentação, mas sem prejuízo de receber o adicional de insalubridade, garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O projeto ainda cita como atividade insalubre o trabalho em minas, pedreiras, estações de tratamento de esgoto e ambientes sujeitos a radiação química, descargas elétricas, excesso de ruídos, umidade, mofo e gases químicos.

Para o deputado federal Leonardo Quintão, a aprovação do projeto de lei é importante para garantir não só à saúde das gestantes. “É uma garantia, principalmente, para o feto e para a criança em fase de amamentação”, afirmou.

Ainda de acordo com o deputado, a proposta garante que o adicional de insalubridade seja mantido. O adicional de insalubridade previsto pela CLT é de 30% do salário do trabalhador, excluídos acréscimos como gratificações, vantagens individuais, prêmios ou participação nos lucros da empresa.
“A substituição do trabalho insalubre por outra atividade será temporária, ou seja, apenas durante a gravidez e amamentação. Dessa forma, a trabalhadora não poderá ter sua realidade financeira prejudicada, ainda mais nessa fase da vida da mulher que já requer muitos gastos”, acrescentou.

O projeto de lei segue agora para análise em caráter conclusivo nas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (com informações da Agência Câmara)

 

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