Slide background
   

Microempreedendor poderá usar residência como sede da empresa

Home / Notícias / Leonardo Quintão na Câmara / Microempreedendor poderá usar residência como sede da empresa

Uma das principais dificuldades do pequeno empreendedor para registrar o seu negócio foi vencida. Um projeto de Lei Complementar (PLP) 278/13, aprovado na Câmara, autoriza os microempreendedores individuais (MEI) a utilizar a própria residência como sede para o exercício da atividade.

Pela proposta, que altera a legislação que criou o Simples Nacional (Lei Complementar 123/06), o microempreendedor individual poderá utilizar a sua residência como sede do estabelecimento comercial sempre que não for indispensável a existência de local próprio para o exercício da atividade.

A medida pretende facilitar a adesão de pessoas ao regime simplificado de tributação, afastando restrições impostas por leis estaduais que não permitem o uso do endereço residencial para cadastro de empresas.

Aprovada por unanimidade na Casa, o PLP, segundo o deputado federal Leonardo Quintão, é uma das principais conquistas da microempresa e, em especial, do MEI. “Nos Estados Unidos, por exemplo, as empresas podem ser registradas com o endereço residencial do responsável e isso facilita muito o empreendedorismo. Hoje com a internet, com a diversidade de estilos de profissão e, o próprio trânsito ruim dos grandes centros, tem feito com que mais e mais pessoas busquem oportunidades de trabalho dentro das próprias casas”, explicou.

Ainda de acordo com o deputado, essa mudança poderá trazer para a legalidade aproximadamente 7 milhões de autônomos, cerca de 58% do total no País. O texto segue para análise do Senado.

 

Posts Recomendados
Fale Conosco

Dúvidas ou informações? Envie uma mensagem aqui e responderemos o mais breve!