Slide background
   

Menos burocracia na apresentação de documentos ao Estado  

Home / Notícias / Leonardo Quintão na Câmara / Menos burocracia na apresentação de documentos ao Estado  

Com o objetivo de simplificar o atendimento, o cidadão poderá ser dispensado de apresentar documento original aos órgãos da União nos casos de apresentação da cópia autenticada. Fica ainda desobrigado o reconhecimento de firma em qualquer documento produzido no Brasil destinado a fazer prova junto a órgãos e entidades da administração pública federal, quando assinado perante o servidor público a quem deva ser apresentado.

A autenticação da cópia poderá ser feita pelo próprio servidor a quem o documento deva ser apresentado, por comparação com o original. Se for constatada alguma falsidade, o fato deverá ser comunicado à autoridade em cinco dias, para que sejam adotadas sanções.

Para o deputado federal Leonardo Quintão, a aprovação do Projeto de Lei 2615/15 é necessária para que se preze o princípio da eficiência da administração pública. “Não justifica apresentar um documento original e uma cópia autenticada ao órgão da União se é ele o próprio responsável por emitir aquele documento. Isso é um dispêndio de tempo e também financeiro”, afirmou.

Ainda de acordo com o projeto ficam de fora dessa regra as certidões de antecedentes criminais e as informações sobre empresas. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (com informações da Agência Câmara)

 

Posts Recomendados
Fale Conosco

Dúvidas ou informações? Envie uma mensagem aqui e responderemos o mais breve!