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Medicamentos novos terão isenção automática de PIS e Cofins

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Medicamentos controlados de tarjas vermelha e preta terão isenção automática de PIS e Cofins. O projeto de lei foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara e prevê a isenção desses tributos após serem aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Hoje a isenção já é prevista na legislação, mas depende da inclusão do remédio em lista elaborada pelo governo e da publicação em decreto presidencial. A última lista publicada foi em março de 2007. “Essa isenção tem que ser automática. Não podemos ficar dependendo de trâmites burocráticos como a publicação de uma lista, para que as pessoas tenham acesso a remédios mais baratos”, explicou o deputado federal Leonardo Quintão.

A lista atual beneficia 1.084 medicações com único princípio ativo e 292 medicações com associações de substâncias. “São mais de oito anos sem qualquer atualização da publicação ou inclusão de novos medicamentos. Isso é muito prejudicial se considerarmos o dinamismo das indústrias farmacêuticas no lançamento de novos produtos que podem chegar até o consumidor com preços bem mais em conta”, acrescentou o deputado.

O projeto tramita agora em caráter conclusivo e ficará dispensado de apreciação no plenário caso seja aprovado por unanimidade nas demais comissões.

 

 

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