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Limite de receita para participação do Supersimples é ampliado

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Foi aprovado nesta terça-feira, 4, no Plenário da Câmara dos Deputados, o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei Complementar 25/07. O texto amplia o limite máximo de receita bruta anual para as pequenas empresas se enquadrarem no regime do Simples Nacional. O valor foi alterado R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões.

Por unanimidade, os deputados federais aprovaram a mudança, além validarem a modificação do enquadramento de diversos setores nas três tabelas de serviços. As novas regras entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2018.

“Essa aprovação é muito importante para o desenvolvimento do país, pois mais de 90% das empresas que hoje enfrentam uma carga tributária altíssima poderão participar do programa. Com isso, há um aumento da competitividade das organizações nacionais. É um grande estímulo para as micro e pequenas empresas e, consequentemente, para o crescimento econômico do Brasil”, comentou Leonardo Quintão, deputado federal.

Agora, a matéria será enviada para a sanção presidencial.

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