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Lei sancionada aumenta pena para motoristas que dirigem sob efeito de álcool ou drogas.

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A partir do mês de abril deste ano, a punição para motoristas que dirigirem sob efeito de álcool ou de qualquer substância alucinógena será mais severa.
A Lei foi publicada em dezembro do ano passado e estabelece duras punições para o motorista que dirigir sob influência de bebida alcoólica ou de drogas, como a perda do direito de dirigir ou pena de reclusão de 5 a 8 anos.
Terão mudanças na penalidade aqueles que cometerem homicídio ou causarem lesões por dirigirem sob efeito de substância psicoativa. A nova regra determina que a pena se torne maior, tendo em base as circunstâncias e consequências de cada crime cometido.
De acordo com a nova lei, também será considerado crime a participação na disputa de corridas ou competições automobilísticas em vias públicas não autorizadas.
A lei seca vem fechando o cerco para os condutores e estabelece atualmente que, qualquer quantidade de álcool, registrada no bafômetro, sujeita o motorista à infração gravíssima. Caso o aparelho registre uma quantidade igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool, o condutor será acusado de crime de trânsito, segundo o artigo 306.
O motorista que se recusar a assoprar o aparelho e sofrer as penalidades pode entrar com recurso para anular a multa. Uma das maiores polêmicas da lei é exatamente essa regra. Afinal a Constituição Federal garante o direito de não produzir provas contra si mesmo.
A Infração é considerada gravíssima no valor de R$ 2.934,70 e suspende a CNH por 12 meses. Essas são as penalidades de quem é flagrado dirigindo sob efeito de álcool.
O deputado Leonardo Quintão é favorável ao enrijecimento da lei “O cidadão brasileiro precisa de se conscientizar que fazer o uso dessas substâncias coloca em risco, não só a vida dele próprio, quanto das outras pessoas. Temos que mudar essa questão não Brasil, a lei está ao nosso lado para isso”. Assegura.

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