Slide background
   

LEI Nº 16056/2006 de 24 de abril de 2006.

Home / Trabalho na Câmara / Leis Aprovadas / Estadual / LEI Nº 16056/2006 de 24 de abril de 2006.

Lei 16056/2006
Sancionada em 24 de abril de 2006, estabelece o limite máximo de alunos por sala de aula na rede pública estadual de ensino. Esta lei, que entrou em vigor no ano letivo de 2007, beneficia o ensino na rede pública, oferecendo maior qualidade à transmissão do conhecimento e ao acompanhamento dos alunos pelo professor. Atrairá ainda investimento do Governo Estadual para contratação de professores e aumento do número de salas.

A lei estabelece um limite de 20 alunos para as salas de educação infantil e 25 para o ciclo inicial e complementar de alfabetização do ensino fundamental. Nos anos finais do ensino fundamental este número sobe para 35 alunos por sala, passando a 45 no ensino médio. Para as classes de educação especial o limite ficará entre oito e 15 alunos, de acordo com o tipo de deficiência. Outra novidade é o mínimo de quatro horas diárias de aula para todos os níveis.

A proposta apresentada por Quintão foi uma resposta aos apelos dos professores, que reclamam do excesso de alunos em sala de aula. Há casos de classes com 70 alunos, o que provoca graves transtornos. “Desde o ano de 2007 este problema será sanado. Os pais poderão ficar tranqüilos com o progresso dos filhos na escola, o que é prejudicado pela superlotação”, explica o deputado.

Posts Recentes
Fale Conosco

Dúvidas ou informações? Envie uma mensagem aqui e responderemos o mais breve!