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Lei mais severa para exploração sexual de crianças e adolescentes

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Foi sancionado o projeto de lei 7220/14 que considera hediondo o crime de exploração sexual de crianças e adolescentes. O projeto ainda impede o condenado de obter anistia, graça ou indulto ou pagar fiança.

A pena é de 4 a 10 anos de reclusão e também pode ser aplicada a quem facilitar e impedir o crime ou dificultar o seu abandono pela vítima. Ainda de acordo com o texto, quem for condenado ainda terá de cumprir um período maior no regime fechado para pedir a progressão a outro regime de pena.

O último levantamento da Polícia Federal e da Secretaria de Direitos Humanos mostra a existência de mais de 1,8 mil pontos de risco de exploração sexual de crianças e adolescentes somente nas rodovias federais. “Foi dado um grande passo com a aprovação dessa matéria. Esse é um tipo de crime que causa extremo repúdio social, e precisa de punição severa”, afirmou o deputado federal Leonardo Quintão.

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