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Institui a Semana do Aleitamento Materno.

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LEI Nº 8.265, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2001

Institui a Semana Municipal do Aleitamento Materno e dá outras providências.
O Povo do Município de Belo Horizonte, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica instituída a Semana Municipal do Aleitamento Materno, que será comemorada anualmente, no período de 1º a 7 de agosto, e passará a integrar o calendário oficial do Município.
Art. 2º – São objetivos da Semana Municipal do Aleitamento Materno: I – estimular atividades de promoção, proteção e apoio à amamentação;
II – apoiar a mulher e conscientizá-la de seu papel como mãe geradora e alimentadora de novos seres sociais;
III – sensibilizar os diversos segmentos da sociedade para que compreendam e apóiem a mulher que amamenta.
Art. 3º – O Executivo, por meio de seu órgão competente, realizará atividades de apoio à Semana de que trata esta Lei.

Art. 4º – As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Art. 5º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 07 de dezembro de 2001
Fernando Damata Pimentel
Prefeito de Belo Horizonte, em exercício

(Originária do Projeto de Lei nº 444/01, de autoria do Vereador Leonardo Quintão)

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