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INSS da doméstica pronto para sanção

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Projeto reduz a alíquota previdenciária paga por patrões e empregados domésticos para 6%

 

A Câmara aprovou em caráter conclusivo o projeto de lei que reduz a contribuição para ao INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) pelo empregador e empregado doméstico. O projeto reduz de 6% a alíquota da contribuição previdenciária paga por patrões e empregados domésticos. Atualmente, o índice é de 12% para os empregadores e varia de 8% a 11% para os domésticos, conforme o salário. A proposta segue agora para a sanção presidencial. O prazo para a análise da presidente é de 15 dias depois da chegada do projeto ao Planalto. Para o deputado federal Leonardo Quintão a aprovação desse projeto contribuirá muito para a formalização da categoria. “De uma vez por todas é preciso que os projetos que envolvem os empregados domésticos sejam aprovados. O doméstico é como todo trabalhador que precisa ter seus direitos respeitados e garantidos”.

“A obrigatoriedade da carteira assinada para o empregado doméstico foi, sem dúvida, um grande avanço. Mas outros pontos que envolvem benefícios como seguro-desemprego, FGTS, salário-família, adicional noturno e outros também precisam ser aprovados””

O deputado ressaltou o que está em vigor como o registro profissional do empregado e a jornada de 44 horas semanais. “A obrigatoriedade da carteira assinada para o empregado doméstico foi, sem dúvida, um grande avanço. Mas outros pontos que envolvem benefícios como seguro-desemprego, FGTS, salário-família, adicional noturno e outros também precisam ser aprovados”.  A votação dessas propostas está marcada para a próxima semana.

 

Saiba o que ainda falta regularizar

- Para quem mora no trabalho, possibilidade de desmembrar descanso na jornada em dois períodos, desde que cada um tenha no mínimo uma hora, no limite de quatro horas diárias;

- Descanso de uma hora, com possibilidade de redução para meia hora;

- As férias do empregado podem ser fracionadas em até dois períodos;

- Se houver acordo, jornada de trabalho de 12 horas seguidas por 36 horas de descanso;

- Hora extra valendo 50% mais que a normal;

- Possibilidade de jornada de trabalho parcial de até 25 horas semanais por uma hora extra por dia;

- Trabalho aos domingos e feriados pago em dobro;

- Hora noturna de 52 minutos e 30 segundos para o trabalhador (no período das 22h às 5h), incluindo adicional de 20% sobre a hora normal.

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