Slide background
   

Estados poderão receber recursos advindos dos bens do tráfico de drogas

Home / Notícias / Leonardo Quintão na Câmara / Estados poderão receber recursos advindos dos bens do tráfico de drogas

Os estados brasileiros, incluindo o Distrito Federal, poderão receber recursos financeiros advindos da perda de bens e produtos usados para tráfico de drogas. É o que propõe o Projeto de Lei  5553/16,caso o julgamento do crime seja feito pela Justiça Estadual. Hoje, o montante decorrente desses casos é destinado exclusivamente à União e repassado ao Fundo Nacional Antidrogas (Funad).

O projeto, que altera o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei de Drogas e a Lei 8.257/91 – que trata de desapropriação em caso de cultivo de drogas – quer que a distribuição do recurso financeiro seja regulamentada por lei estadual. Ele ainda determina que o montante oriundo desses bens seja destinado a instituições especializadas na recuperação de usuários de drogas e investidos em fiscalização, repressão e prevenção do próprio crime de tráfico.

“Com o dinheiro gerado na apreensão de bens obtidos ilegalmente, podemos trabalhar para evitar que esse mesmo crime se repita. Em todo o país, vemos famílias devastadas e vidas destruídas pelas drogas. Esse projeto de lei é mais uma arma para lutar contra o tráfico, desta vez em nível regional”, analisou o deputado federal Leonardo Quintão, demonstrando seu apoio à proposta.

A matéria será analisada pela CCJ – Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, de forma conclusiva. Isso significa que, se não houver divergência entre comissões ou recurso assinado por 51 deputados, o Projeto de Lei não precisará ir a Plenário para ser aprovado ou rejeitado.

Posts Recomendados
Fale Conosco

Dúvidas ou informações? Envie uma mensagem aqui e responderemos o mais breve!