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“Emendas jabutis”, que atrasam aprovações, podem ser eliminadas pela Câmara

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Foi aprovado nesta terça-feira, 13, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), o projeto de resolução 151/2016. De autoria do deputado federal Rodrigo Pacheco, o texto dá ao presidente da Câmara dos Deputados a autonomia para proibir a inserção de emendas estranhas às medidas provisórias (MPs). O objetivo é impedir a utilização da chamada “emenda jabuti”, que não tem relação com o tema original da MP em análise.

Como as medidas provisórias têm prioridade e prazo determinado de tramitação na Câmara, alguns parlamentares aproveitam para incluir emendas de seus interesses, mesmo que elas não tenham conexão com o tema original das propostas.

“Acredito que a aprovação do projeto do Rodrigo traria objetividade às aprovações na Câmara. Precisamos encontrar uma maneira de eliminar as emendas jabutis, que tornam o processo moroso e só prejudicam a produtividade do sistema”, comentou o deputado federal Leonardo Quintão.

Depois de ser aprovada na CCJ, a proposta 151/2016 será analisada pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, antes de seguir para votação em Plenário.

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