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Derrubada de veto no Congresso alivia dívida de municípios.

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A Câmara com 300 votos unânimes, rejeitou o veto, dando viabilidade à medida que prevê um encontro de contas entre os municípios e a União, envolvendo recursos relacionados a pagamentos em duplicidade ao INSS e Previdência. Em seguida o Senado também o rejeitou por 43 votos.

Deputados e senadores comemoraram a derrubada do veto que na prática, permitirá que municípios com débitos com a União paguem somente aquilo que exceder a dívida que a União tem com eles.

A medida beneficia mais de 5,5 mil prefeituras que precisam receber da União créditos previdenciários, gerados por motivos como compensação entre regimes de previdência, restituição por conta da redução das dívidas, entre outros.
O deputado Leonardo Quintão vê a derrubada do veto como uma conquista necessária, “Equilibrar as contas de uma Prefeitura para garantir os investimentos em infraestrutura, saúde e educação é o maior desafio dos prefeitos. O Governo Federal deve ser um aliado nesse sentido. O encontro de contas é a melhor ferramenta para isso” conclui.

 

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