Slide background
   

Deputados querem suspender cobrança de taxa de bagagem em voo

Home / Notícias / Leonardo Quintão na Câmara / Deputados querem suspender cobrança de taxa de bagagem em voo

Sete projetos em tramitação na Câmara dos Deputados querem a suspensão da cobrança de taxa por bagagem despachada. A nova regra trata-se de uma resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e deveria ter entrado em vigor desde a segunda quinzena de março, no entanto, uma liminar da Justiça barrou a cobrança.

A Anac e a Advocacia-Geral da União recorreram da decisão, mas o recurso foi negado em segunda instância. Apesar de a liminar obtida pelo Ministério Público Federal (MPF) ter sido mantida, a União aguarda o julgamento de outro recurso.

O deputado federal Leonardo Quintão defende a urgência do projeto. “Essa não pode ser uma decisão da Anac, tem que passar pelo Congresso para que possamos analisar se isso irá gerar prejuízo ao consumidor. É importante que o presidente da Casa coloque o quanto antes essa medida na ordem de votação do dia, pois não podemos ficar à base de liminar”.

Em audiência pública na Câmara, a Anac defendeu a nova regra afirmando que isso vai permitir reduções de preços das passagens. A exemplo do que ocorre em outros países, as companhas poderão criar políticas próprias para despachar bagagens. Atualmente, as empresa são obrigadas a oferecer gratuitamente uma franquia de 23 quilos para passageiros domésticos e de duas malas de 32 quilos para voos internacionais.

.

 

 

 

Posts Recomendados
Fale Conosco

Dúvidas ou informações? Envie uma mensagem aqui e responderemos o mais breve!