Slide background
   

Deputados aprovam novas ações de combate ao mosquito Aedes aegypti

Home / Notícias / Deputados aprovam novas ações de combate ao mosquito Aedes aegypti

Novas medidas de combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor dos vírus da dengue, zika e chikungunya, além de ações voltadas ao atendimento das famílias de bebês com microcefalia foram incluídas no relatório aprovado hoje pela comissão mista que analisa a Medida Provisória 712/160.

Pelo texto a criança vítima de microcefalia e com sequelas neurológicas decorrentes de doenças transmitidas pelo mosquito receberá o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) temporário, pelo prazo máximo de três anos. O benefício será pago após cessação do salário-maternidade e sob a condição de miserabilidade do grupo familiar.

Outra medida prevista é a isenção do pagamento do Imposto sobre a Importação (II) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de repelentes, inseticidas, larvicidas e telas de mosquiteiro.

A MP ainda prevê a possibilidade de pessoas jurídicas e físicas de descontarem nas declarações anuais do Imposto de Renda os valores correspondentes a doações e patrocínios efetuados em prol de ações e serviços de combate ao mosquito, desde que aprovados pelo Ministério da Saúde. A dedução para pessoas físicas será limitada a 1,5% do imposto devido e no caso das jurídicas, a dedução não poderá ser maior do que 1% do imposto a pagar.

“Dados do Ministério da Saúde levantados no início deste mês de abril mostram que há mais de mil casos de bebês com microcefalia no país e outros 4 mil casos estão sendo investigados. Isso mostra a real preocupação e urgência que temos que ter na aprovação em plenário dessas medidas. São ações propositivas e que precisam ser colocadas em prática o quanto antes”, explicou o deputado federal Leonardo Quintão.

Também ficarão mais pesadas as multas para os responsáveis por lotes onde for detectada a reincidência de focos do aedes. O projeto de lei de conversão será agora analisado pelo plenário da Câmara e, se aprovado, seguirá para o plenário do Senado.

 

Medida continuada

O relatório aprovado também assegura a criação do Programa Nacional de Combate às Doenças Transmitidas pelo Aedes (Pronaedes). Ele será implementado mediante incentivo fiscal a ações e serviços de vigilância em saúde promovidas por estados e municípios, permitirá o financiamento e a aquisição de infraestrutura e de insumos no controle do mosquito, custeará a remuneração das equipes de saúde e investimentos em saneamento básico nas áreas de maior risco, além de fornecer as vacinas e equipamentos durante as campanhas educativas. As  doações dos contribuintes via imposto de renda serão uma das fontes de financiamento do Pronaedes. (com informações da Agência Senado)

Posts Recomendados
Fale Conosco

Dúvidas ou informações? Envie uma mensagem aqui e responderemos o mais breve!