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Deputado Leonardo Quintão pede a aprovação da PEC 555 que prevê o fim da contribuição previdenciária

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O Sr. LEONARDO QUINTÃO (PMDB-MG) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, manifesto, nesta tribuna, o apoio à justificada luta pelo fim da cobrança da contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados.

Vale notar que a PEC 555/2006, que dispõe sobre o fim dessa cobrança, está pronta para ser votada. A proposição já foi objeto de mais de 600 requerimentos, por intermédio dos quais os deputados solicitam a inclusão da matéria na pauta de votação da Câmara. No entanto, a referida PEC vem enfrentando contínua resistência do Governo simplesmente porque a aprovação da matéria resultaria em perda de arrecadação.

Para o Governo, não importa que mais uma injustiça seja cometida contra os aposentados e pensionistas brasileiros, que são obrigados a pagar a conta que não é deles. Enquanto isso, as verdadeiras causas do propalado rombo da previdência não são combatidas.

A impostura da cobrança previdenciária aos aposentados e pensionistas constitui mais um golpe dentro da sucessão de assaltos perpetrados nas últimas décadas contra direitos adquiridos dos servidores públicos. Trata-se de desconto intempestivo e indevido, flagrante usurpação de direito alcançado após muitos anos de contribuição para o sistema previdenciário. Essa usurpação, injusta e contrária à Constituição, ocorre, ademais, quando os inativos se encontram em idade avançada e costumam, portanto, ter o seu orçamento mais comprometido por força de despesas com médicos, exames, remédios e outros tratamentos de saúde.

Contra a cobrança previdenciária indevida, solidarizo-me com a Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (COBAP), a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), o Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (MOSAP), a Associação dos Servidores Aposentados e Pensionistas da Câmara dos Deputados (ASA-CD) e as demais associações e sindicatos que estão, igualmente, atentos a essas questões e lutam pela valorização do idoso, dos aposentados e pensionistas. Saúdo, portanto, o exemplo e a firme disposição dessas entidades que estão unidas e trabalham intensamente pela aprovação da PEC 555/2006.

A luta pela extinção da cobrança da contribuição previdenciária – importa enfatizar – não é somente dos idosos, aposentados e pensionistas, mas diz respeito, interessa, afeta a todos os servidores públicos e da iniciativa privada, à totalidade dos trabalhadores que, no futuro, mais cedo ou mais tarde, também estarão aposentados. São cidadãos e cidadãs que não querem ser submetidos a mais injustiças e sacrifícios; cidadãos e cidadãs que, com razão, se recusam a ter os seus direitos continuamente reduzidos, apequenados, aviltados.

Por fim, reitero o merecido apoio, o grande respeito e a permanente atenção acerca da situação e das causas dos aposentados e pensionistas. Precisamos, com efeito, reforçar a união e cerrar fileiras em defesa de seus legítimos direitos e interesses. Pela prevalência da lógica, do bom senso e da justiça. Pela aprovação da PEC 555/2006. Pela definitiva e longamente aguardada extinção da cobrança previdenciária sobre proventos e pensões.

Muito obrigado.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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