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Deputado Leonardo Quintão e governo federal chegam a um acordo sobre votação do novo Código Mineral  

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Depois de dois anos de discussões com todos os setores da mineração, mais de 40 audiências públicas somente na Câmara, e de visitas a todos os estados do país, o deputado federal Leonardo Quintão e o governo federal parecem ter chegado a um consenso sobre o relatório que originará o novo Código de Mineração.

O principal ponto de discordância estava nas alíquotas dos royalties da mineração, uma espécie de pagamento feito pelas mineradoras aos municípios a fim de compensar a exploração minerária no local.

No projeto original, enviado pelo Governo, fez-se questão de não fixar em lei as novas alíquotas e deixá-las para um futuro decreto. Já no relatório apresentado pelo deputado federal Leonardo Quintão, definiu-se, na lei, percentual fixo para cada minério.  A solução encontrada então pelo deputado Leonardo Quintão foi criar uma “banda de preços” com alíquotas variáveis na exploração do minério de ferro, ou seja, quando as mineradoras arrecadarem mais, pagarão mais, quando arrecadarem menos, pagarão menos.

Serão quatro variações de alíquotas. Quando o minério ficar abaixo de US$ 60 por tonelada, as empresas irão pagar 1% do faturamento bruto com a exploração. A alíquota subirá para 2% quando a tonelada do ferro ficar entre US$ 60 e US$ 80, irá para 3% de US$ 80 a US$ 100 e atingirá 4% somente quando o preço romper a barreira de US$ 100 – o que aconteceu nos últimos anos.

Como bem destacou o deputado Leonardo Quintão todo esse período de discussões também foi muito importante para vivenciar momentos distintos do setor.  “Nossa proposta inicial era a de definir percentuais fixos para cada minério. O que seria totalmente inviável na realidade atual das empresas. Durante os trabalhos dessa relatoria vimos o minério de ferro chegar a valor acima de US$100, e agora estamos num cenário onde este mesmo minério de ferro custa US$50. Então vivenciar essas duas realidades foi muito importante para apresentarmos um relatório que realmente seja condizente com o mercado”.

Ainda de acordo com o deputado, o governo já declarou que não se colocará mais como obstáculo às essas mudanças apresentadas em sua relatoria, o que o faz confiar numa votação do projeto, no máximo, até agosto deste ano. No primeiro semestre, a arrecadação com os royalties da mineração foi de R$ 692 milhões. Entre janeiro e dezembro do ano passado a receita foi de R$ 1,7 bilhão. (com informações do jornal Valor)

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