Slide background
   

Deputado Leonardo Quintão defende aprovação do marco regulatório da mineração

Home / Trabalho na Câmara / Discurssos / Deputado Leonardo Quintão defende aprovação do marco regulatório da mineração

O Sr. Leonardo Quintão (PMDB-MG) pronuncia o seguinte discurso: Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o setor de mineração brasileiro está enfrentando séria crise, que leva a 22 demissões diárias. As projeções de curto prazo não são animadoras. Em fevereiro de 2011, o preço por tonelada do minério de ferro estava em mais de 187 dólares, mas se encontra agora próximo dos 50 dólares, sem grandes perspectivas de subir. Com o setor menos atrativo economicamente, as empresas estão reduzindo custos, com forte prejuízo para o mercado de trabalho. Para retomar a atratividade própria do setor, precisamos modernizá-lo, e a aprovação do novo Código de Mineração torna-se, portanto, urgente.

A exploração econômica de recursos minerais tem respondido por cerca de 4% do PIB brasileiro, somando 85 bilhões de dólares em 2014, o que nos coloca como quarta maior economia mineradora do mundo. Por isso, precisamos dinamizar a exploração mineral no Brasil para o País manter-se competitivo no cenário mundial.

O atual Código de Mineração brasileiro é o Decreto-Lei 227/1967 e se encontra defasado para responder aos desafios do setor. É lei excessivamente burocrática, o que gera entraves para a competitividade do Brasil. O Departamento Nacional de Produção Mineral é a autarquia federal atualmente encarregada de realizar a promoção da atividade, efetivamente explorada de forma majoritária pela iniciativa privada.

Por opção constitucional, os recursos minerais são bens da União, mas nosso marco regulatório permite exploração privada mediante compensação financeira. No novo modelo, está proposto o aumento da alíquota dessa compensação de 2% do faturamento líquido para 4% do faturamento bruto das empresas. Com isso, a arrecadação de 2,5 bilhões de reais passará a 10 bilhões de reais por ano, assegurando o atendimento ao interesse público na exploração mineral.

Para que isso ocorra, porém, é necessário que sejam geradas as condições para que a iniciativa privada invista no empreendimento. Como o tributo incide sobre o faturamento, a União só arrecada se a iniciativa privada faturar. A desburocratização é condição necessária para isso. Nas condições de hoje, se o Departamento Nacional de Produção Mineral assinar cinco contratos por dia, demoraria 20 anos para dar conta da atualização necessária.

A situação é agravada pelo fato de que houve forte retração nas concessões de outorgas de exploração mineral, que chegaram a estar paradas por um ano, por força de o novo código ainda não ter sido aprovado. Espera-se que a transformação do DNPM em agência reguladora, proposta no projeto de lei do novo código, contribua para a diminuição na burocracia necessária para dinamizar o setor, aumentando lucros e diminuindo as demissões que se tem verificado. Com novos investimentos, a expansão da atividade poderá vir acompanhada pela criação de 500 mil novos empregos,

A atividade de mineração é vital para a economia do Brasil e precisamos adotar um novo marco regulatório capaz de atender aos anseios de melhor gestão do riquíssimo patrimônio mineral brasileiro. O novo Código de Mineração é vocacionado a isso. Depende de nós apenas dar a devida celeridade à sua tramitação.

Muito obrigado.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2015_4398

Posts Recentes
Fale Conosco

Dúvidas ou informações? Envie uma mensagem aqui e responderemos o mais breve!