Slide background
   

Deputado Leonardo Quintão apresenta discurso em favor da redução do horário de trabalho dos Enfermeiros

Home / Trabalho na Câmara / Discurssos / Deputado Leonardo Quintão apresenta discurso em favor da redução do horário de trabalho dos Enfermeiros

OSr.LEONARDO QUINTÃO pronuncia o seguinte discurso:

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o tema que venho abordar hoje já foi trazido a esta tribuna tantas vezes por outros parlamentares que é até difícil aduzir argumentos novos.

Trata-se do Projeto de Lei nº 2.295, de 2000, que fixa em trinta horas semanais a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem. Aprovado por todas as Comissões a que foi distribuído, permanece, no entanto, desde outubro de 2009 aguardando a sua inclusão na Ordem do Dia do Plenário para sua votação final.

Entende-se, com razão, que a grande vantagem de um Parlamento bicameral, como é o caso do Brasil, é que a necessidade de apreciação por duas Casas proporciona a possibilidade de refletir melhor sobre projetos polêmicos e melhora a qualidade final da produção legislativa. Entretanto, o senso de proporção jamais nos deve abandonar. Aqui não estamos falando de um projeto de Código nem de uma profunda mudança nos alicerces normativos da Nação, e sim de um projeto curto, conciso e simples que estabelece aquela única medida: fixar em trinta horas semanais, ou seis diárias, a jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem.

O Senado, Casa de origem do projeto, aprovou-o em menos de um ano. Mais de nove anos, tempo bastante dilatado sob qualquer perspectiva, foram necessários para que três Comissões de mérito e a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania o apreciassem e aprovassem na nossa Câmara dos Deputados.

Eis o que é importante, o ponto a destacar: o projeto foi sempre aprovado em todas as instâncias por que passou. Se verificarmos os registros de votações das Comissões, uma frase repete-se: “aprovado por unanimidade o parecer”. Certamente isso não ocorreria se a proposição não fosse dotada de mérito.

Note-se, além, que o serviço público adota, não saberia dizer se universalmente, mas por experiência própria sei que é prática corrente, a jornada de trinta horas. Um exemplo próximo e verificável, diga-se é o próprio Departamento Médico da Câmara dos Deputados. E sabemos que isso não ocorre por gentileza ou uma largueza da gestão pública, e sim pela natureza e pelas exigências da função. Trata-se de defender a higidez física e mental de uma categoria que trabalha diretamente com a vida humana e, em última análise, de proteger os próprios pacientes atendidos.

Ora, a lógica elementar diz que os mesmos argumentos que servem para o profissional empregado no setor público devem aplicar-se aos profissionais do setor privado. A formação é a mesma, o trabalho é o mesmo, os riscos e demandas são os mesmos. Os próprios empregadores, ao refletirem sobre o assunto, devem chegar à mesma conclusão, ainda que em silêncio. Compreende-se. Se a lei trabalhista lhes garante atribuir aos profissionais a carga horária de quarenta e quatro horas, é extremamente difícil que eles tomem medidas contrariando os próprios interesses. Mas se a lei estabelece uma relação desigual e cria uma distorção, cabe a nós como legisladores corrigi-la.

Corrigir leis e situações inadequadas é, diria, mais importante e premente que criar novas leis. Se há mais de cinco anos o Projeto de Lei nº 2.295, de 2000, está pronto para ser votado no Plenário e não o é, acredito que o motivo seja a indiscutibilidade de seu mérito. Se não for assim, por que protelar interminavelmente sua apreciação?

Estamos no início de uma nova legislatura, que acredito que todos nós desejamos que seja positivamente marcada como importante e benéfica para a sociedade brasileira. Votar esse projeto é um bom passo para que o consigamos.

Muito obrigado.

2015-560.docx

Posts Recentes
Fale Conosco

Dúvidas ou informações? Envie uma mensagem aqui e responderemos o mais breve!